terça-feira, 31 de janeiro de 2017

CRMV-SP lança campanha sobre guarda responsável de animais




 Iniciativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo busca conscientizar a sociedade sobre as consequências do abandono de cães e gatos.

No Brasil estima-se que existam mais de 30 milhões de cães e gatos em situação de abandono, segundo números da Organização Mundial da Saúde. Esta estimativa é formada principalmente por animais perdidos ou intencionalmente deixados na rua por seus donos. Dado o impacto da situação para a saúde pública nas cidades, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) está lançando a campanha ‘Quando a gente gosta é claro que a gente cuida’, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o cuidado com os animais de estimação e as consequências do seu abandono.

O tema dos animais de rua é relevante principalmente nas grandes cidades. Em São Paulo, por exemplo, apesar de não haver dados oficiais sobre o número de cães e gatos abandonados, são recolhidos mais de 500 animais por mês por abrigos ou instituições de acolhimento de pets. Estatísticas que atestam a dimensão do problema.

Para a médica-veterinária Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes, presidente da Comissão de Médicos-veterinários de ONGs do CRMV-SP, um futuro tutor de pet deve avaliar bem a decisão de adotar um animal doméstico.

“A relação entre homem e os animais domésticos é muito forte e vai além do fator físico-biológico. Os cães, por exemplo, têm necessidade de conviver com as pessoas. E quando há um rompimento, um abandono, o sofrimento psicológico acaba sendo o principal problema para eles. Por isso, é essencial avaliar a compra ou adoção de um animal doméstico com muita calma”, avalia a Dra. Vânia.

“O abandono de animais é um problema global que merece atenção de toda a sociedade. É preciso um maior comprometimento de todos com relação a saúde e o bem-estar dos animais, assim como com a saúde humana e ambiental”, afirma o Dr. Mário Eduardo Pulga, presidente do CRMV-SP.

De acordo com Pulga, quando os animais estão sem cuidados também existe uma ameaça à saúde humana e ambiental, os outros dois pilares que, junto com a saúde animal, compõem a Saúde Única. “Os animais abandonados estão mais suscetíveis a maus-tratos, a acidentes e, principalmente, a doenças, que podem ser, inclusive, uma ameaça para outras espécies, como animais silvestres, e para a saúde humana. Segundo a OMS, mais de 70% das doenças emergentes e reemergentes são provenientes de animais, ou seja, são zoonoses.”


- Música:

Pensando nisso, a campanha tem como meta conscientizar milhões de pessoas e foi planejada para impactar diversos segmentos. O título ‘Quando a gente gosta é claro que a gente cuida’, trecho da música “Sozinho”, do compositor Peninha, é o motor conceitual das atividades e representa a ideia presente em todas as ações de orientação.

O compositor Peninha e a Editora Peermusic do Brasil autorizaram o uso da canção para a campanha gratuitamente por serem solidários à causa de abandono de animais. A música, inclusive, será a trilha sonora do filme principal da campanha, a ser veiculado nas redes sociais a partir de fevereiro.

Peças de comunicação também serão veiculadas nas redes sociais, nas linhas Azul, Verde e Vermelha do Metrô de São Paulo, nas linhas de ônibus municipais da capital e em terminais rodoviários.

“A intenção com esta campanha é, de uma maneira lúdica, conseguir a conscientização e a educação da população sobre a importância da guarda responsável de animais”, relata Dr. Mário Eduardo Pulga.

Durante toda a campanha, serão disponibilizados ainda folhetos educativos para escolas e ONGs com orientações sobre guarda responsável e dicas práticas para melhorar a relação entre as pessoas e seus pets.

- Sobre o CRMV-SP:

O CRMV-SP tem como missão promover a Medicina Veterinária e a Zootecnia, por meio da orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional em prol da saúde pública, animal e ambiental, zelando pela ética. É o órgão de fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas do Estado de São Paulo, com mais de 32 mil profissionais ativos. Além disso, assessora os governos da União, Estados e Municípios nos assuntos relacionados com as profissões por ele representadas.



Fonte: Apex Agência / Leonardo Fagundes


quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Lei pioneira proíbe a queima de fogos de artifícios


Em 2010 eu publiquei um artigo alertando sobre o impacto nocivo dos fogos de artifícios no meio ambiente. O artigo repercutiu até no Portal do Consumidor (http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?id=17912), mas somente neste ano de 2017, uma ação efetiva aconteceu. No segundo dia de governo o prefeito de Campinas (SP) , Jonas Donizette, sancionou na tarde da segunda-feira, dois de janeiro, o projeto de lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que façam barulho em Campinas. A lei visa o bem-estar de animais, idosos, doentes, bebês e crianças que sofrem com os estouros e estampidos.

O prefeito disse que a Prefeitura de Campinas fará a fiscalização, mas pediu apoio dos ativistas e protetores dos animais que ajudem a denunciar casos de descumprimento da lei. O Executivo vetou a multa que estava prevista inicialmente no projeto - de 200 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), o equivalente a R$ 620,12, a quem desrespeitá-la. O prefeito entende que em um primeiro momento é preciso conscientizar a população e não aplicar uma lei punitiva.

Jonas Donizette ressaltou que Campinas sai na frente ao aprovar essa lei, que valerá para locais públicos e privados. O poder Executivo tem o prazo máximo de 60 dias a contar da data da publicação para regulamentação da lei.

Um projeto de lei com esta proposta tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O PL 1.903/16, apresentado na casa em 12 de abril de 2016, pelo vereador Sérgio Fernando Pinto Tavares (PV), recebeu parecer favorável em uma Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

A meu ver, quando mencionamos uma sociedade ecológica, falamos de um sistema capaz de preservar os recursos naturais, nos preocupando com a enorme biodiversidade nele existente. Vivemos no século XX um verdadeiro período de destruição em massa de animais e viveremos neste século XXI outro ciclo de destruição em massa agora de seres humanos, se algo não for feito para mudar nosso padrão de relacionamento com o meio ambiente.

Enquanto o ser humano não aprender a preservar o que é bom e necessário para sua própria vida e dos animais, será muito difícil haver, de uma forma eficaz, a efetuação em massa da conservação de bens coletivos. É válido lembrar que coletivo não deveria ser encarado como sendo somente a natureza, mas também o meio urbano, que é coletivo a todos,afinal, somos nós quem o construiu e modificou.Vemos nos dias atuais, discursos bonitos em prol da preservação ambiental, mas que precisam ser incentivados e praticados de maneira sustentável.



Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os animais, cuja audição é mais apurada que a humana e, segundo pesquisas, são capazes de pressentir eventos sísmicos importantes. Devido à ocorrência dos fogos de artificio, os cães latem em desespero e, até, enforcam-se nas correntes. Os gatos têm taquicardia, salivação, tremores, medo de morrer, e escondem-se em locais minúsculos, alguns fogem para nunca mais serem encontrados. Há animais que, pelo trauma, mudam de temperamento.

Nas comemorações da chegada do Ano Novo, em nome da paz, o ser humano atrita com a natureza, que emite sua resposta implacável. O tema da paz é essencial na luta por outro mundo justo, humano e pacífico e, coincidência ou não, é preciso aprofundar os estudos referentes aos impactos dos fogos de artifício no meio ambiente. A morte vinda dos céus, representada pelos pássaros e no outro extremo, a morte dos peixes, após o Réveillon, pode ser um alerta sobre a incidência dos terremotos, que estão sendo registrados com maior frequência no primeiro trimestre do ano novo.

Pesquisa publicada no “Journal of Geophysical Research-Atmospheres” ressalta que o Carbono negro, ou fuligem, contribui muito mais para o aquecimento global do que anteriormente reconhecido. Os cientistas dizem que as partículas podem estar tendo um efeito que é o dobro do imaginado em estimativas anteriores. Eles ressaltam que a fuligem perde apenas para o dióxido de carbono como o mais importante agente causador de aquecimento no planeta. As partículas também podem ter impacto sobre os padrões de chuva.

O Brasil conta com tudo para ser o pioneiro de uma civilização ecologicamente correta. Muitos municípios deverão seguir este bom exemplo e dispensar este tipo de comemoração que envolve os fogos de artifício, tão agressiva para a natureza.



Autoria : Vininha F. Carvalho

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Pet friendly: hotéis cinco-estrelas na Europa que acomodam o melhor amigo



Por que sentir saudade do animal de estimação se ele pode vir junto na viagem? Hotéis na Itália, França e Portugal estendem o atendimento exclusivo dado aos hóspedes também a seus pets e incluem mimos especiais na gama de serviços oferecidos.

O Hotel Le Burgundy Paris dispõe de cestos, tigelas e alimentação específica para atender às necessidades do animalzinho. Passeios e sessões de banho e tosa podem ficar a encargo do estabelecimento, para o dono aproveitar com seu pet a melhor parte da viagem sem ter de se preocupar com tais procedimentos. O suporte faz parte da acolhida personalizada e dos serviços sob medida do Burgundy Paris, ícone da hotelaria francesa onde nada é deixado ao acaso. Os menores detalhes são importantes no hotel de decoração contemporânea e clássica, ao estilo chic parisiense no seu aspecto mais atemporal.

Em Florença, maior cidade da Toscana, na Itália, o Villa Cora tem um programa especial para cachorros chamado Very Important Dog. Nele, os cães têm direito a uma espaçosa cama, uma seleção de brinquedos e alguém que os leve passear. O tratamento único dado aos pets segue a linha do clássico hotel, localizado no interior de um parque secular, nas colinas próximas ao centro histórico da cidade. A mansão principal é uma residência aristocrática construída no final do século XIX. E os mimos para os donos incluem spa, uma grande piscina externa aquecida e, além dos serviços de concierge, aulas de culinária e degustação de vinho. 

O Farol Hotel, no topo de uma colina em Cascais, em Portugal, também tem um pacote especial para hóspedes com animais. Embora eles não sejam permitidos nas áreas da piscina e dos restaurantes, a equipe do estabelecimento não mede esforços para dar a devida atenção aos bichinhos. Isso inclui cama, coleira, brinquedos, água fresca, biscoitos saborosos e atendimento adaptado a necessidades particulares de alimentação. Além disso, os visitantes podem reservar serviço de baby sitter para o amigo durante o ano todo.

A estadia vale a pena não apenas pelo atencioso tratamento dado ao pet, mas também pela deslumbrante estrutura. O hotel funciona em uma mansão construída em 1880, embora o design contemporâneo de seu interior contraste com a arquitetura histórica da antiga residência do Conde de Cabral. Intimista, conta com 33 apartamentos, dos quais 10 possuem vista de frente para o Oceano Atlântico.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Animais de estimação em condomínio exige bom senso na convivência


Sigmund Freud, psiquiatra austríaco, reconheceu e valorizou o caráter específico e a importância de animais na vida das pessoas. Nos últimos anos, a convicção de que a companhia dos animais é benéfica para o homem, adquiriu fundamento científico. Sua presença alivia solidão e o abatimento de seus donos, servindo como estímulo para cuidar de si próprio e para realizar atividades úteis. Pode-se amar um animal com uma intensidade extraordinária. Afeição com simplicidade neste mundo tão conturbado. 

A companhia de um animal reduz a ansiedade e as tensões, porque se converte no centro de atenção e, traz sentimentos de segurança. Pode contribuir ainda, para que o tutor se mantenha em boa forma física, ao dar-lhe motivação para fazer exercícios.

Apesar de todas estas atribuições a presença dos animais de estimação em apartamentos gera muitas dúvidas e o tema é objeto de discussão que envolve vizinhos e síndicos. Qual porte é permitido? Quantos por apartamento? É possível descer com ele no elevador social? No colo ou no chão?

Diversos condomínios não permitem animais. Porém, este tipo de proibição é ilegal. A Constituição Federal assegura o direito de manter animais domésticos em apartamento, desde que os direitos dos outros moradores sejam respeitados  É importante lembrar que o animal hoje faz parte de muitas famílias, e é um grande amigo e excelente companhia para todas as idades, principalmente para os idosos.

A convenção e o regulamento interno podem exigir o uso de coleira e guia e, que a condução do animal deva ser somente através do elevador de serviço. Cães de grande porte devem circular com coleira e focinheira, seja nas áreas comuns ao prédio ou em elevadores. Os dejetos deixados pelos animais devem ser recolhidos durante os passeios pelo local. O barulho feito por animais em horários inadequados, ou que costumam ficar em casa sozinho durante todo o dia, devem ser evitados. Cada condômino pode manter dentro de sua residência, a quantidade de animais que for conveniente para si, desde que não cause transtornos à segurança, higiene e ao sossego de seus vizinhos. Deve prevalecer sempre o bom senso e o diálogo.

Do ponto de vista legal (Lei 4591/64, apelidada de Lei do Condomínio), um morador tem o direito de manter o animal doméstico em seu apartamento, no entanto é preciso que o condômino respeite as normas de convivência, higiene e acordos estabelecidos. O artigo 19 da Lei 4.591/64 diz que o condômino tem “o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, umas e outros, às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns, de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos”.

O síndico serve como mediador em situações de conflitos. É sua responsabilidade garantir a paz e o bem-estar das pessoas que ele representa. Quando se trata de animais em condomínios, a primeira medida para casos que estão fugindo ao controle é enviar uma notificação ao dono ou alertá-lo em uma conversa informal. Uma boa iniciativa é o síndico aproveitar as reuniões com moradores para criar algumas regras que satisfaçam todas as partes, estabelecendo um horário de tolerância para latidos e barulhos causados pelos animais.

O advogado Daphne Cite de Lauro, especialista em Direito Imobiliário, explica que o atual Código Civil, que passou a tratar inteiramente da matéria a partir de 2003 (artigos 1.331 a 1.358), não trata claramente do assunto, o entendimento jurisprudencial é que garante a presença dos animais. Mas, são as convenções condominiais e os regulamentos internos que disciplinam a convivência.

A lei atual diz, no artigo 1.336, inciso IV, que “o condômino não deve alterar o destino de sua unidade, bem como não a utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais". Portanto, podemos concluir que o morador não pode é ter uma quantidade de animais na unidade, que interfira diretamente na questão da salubridade, provocando maus tratos devido a falta de espaço, bem como cães que latem descontroladamente ou circulem pela área comum sem proteção. 

Ainda segundo o advogado, as convenções que permitem cães nos apartamentos até determinado peso certamente não prevalecerão perante o Judiciário.“Essa teoria é um grande absurdo. Imaginemos um cão que engorda. Os donos terão que se desfazer dele? Vejamos o aspecto prático: primeiramente, o condomínio terá que adquirir uma balança especial, como as que existem nas clínicas veterinárias. Em seguida, terá que prever quem fará a medição do peso. O zelador? O porteiro? De quanto em quanto tempo?", questiona o Dr. Daphne Cite de Lauro.

A presença do animal bem cuidado e educado não fere os direitos de vizinhança, é soberana a qualquer convenção de condomínio. O morador possuidor de animal está exercendo o seu mais legítimo direito de propriedade. 



Autoria: Vininha F.Carvalho